O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública para que a Petrobras Transporte S/A (Transpetro) substitua os funcionários terceirizados e os cedidos pela Petrobras – da qual é subsidiária – por concursados. De acordo com o MPT, dados da empresa confirmam a existência de 1.307 terceirizados em vagas que deveriam ser preenchidas por aprovados em concurso público que aguardam convocação.
“A substituição da mão-de-obra terceirizada por concursados tem que ser realizada, pois, ainda que o concurso tenha sido para cadastro de reserva, o número de vagas já ficou estabelecido pelo quantitativo de prestadores de serviços que estão executando as atividades para as quais houve certame”, afirmou o procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva.
O MPT requereu ainda a suspensão da contagem do prazo de validade do concurso até que a Transpetro apresente o cronograma de substituição dos terceirizados e cedidos. Em caso de condenação, a Transpetro poderá ser multada diariamente em R$ 10 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.
Atualmente, a Transpetro tem dois concursos em andamento: um para 159 vagas e formação de cadastro para cargos de nível médio e superior e outro para 870 vagas de marítimos.
A Transpetro informou que não tomou conhecimento de qualquer ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro sobre a questão. A empresa disse que só deverá se manifestar caso se confirme o ajuizamento da ação, mediante o recebimento de notificação judicial.
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