Concurso: Câmara dos Deputados, aprova medida provisória que cria 3 mil vagas para a Polícia Rodoviária Federal

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) à noite a votação da Medida Provisória 431, que cria cargos em três áreas. A maior parte das vagas – cerca de três mil – será preenchida na Polícia Rodoviária Federal, que passa a contar com um efetivo de cerca de 13 mil integrantes. No Ministério da Educação, foram abertas 354 vagas para professores. O Hospital das Forças Armadas vai ganhar ainda um reforço de 512 médicos, 236 especialista em atividades hospitalares e 836 técnicos – total de
1.584 vagas. A MP será agora examinada pelo Senado.

Inicialmente a medida provisória previa nível médio de escolaridade para o cargo de policial rodoviário federal, mas com a modificação feita pela Câmara, o nível de escolaridade exigido passou para nível superior.

A medida provisória prevê que os vencimentos iniciais da carreira são de R$ 5.238,94, que passam para R$ 5.815,22 após estágio probatório.

A medida provisória determina ainda que, ao ingressar na PRF, o policial rodoviário federal permanecerá no local por um período mínimo de três anos, e a remoção só poderá ocorrer após esse período, condicionada a concurso de remoção, permuta ou ao interesse da administração.

A MP reajusta ainda o salário de cerca de 1,4 milhão de servidores federais - 800 mil integrantes de 16 carreiras civis do funcionalismo público federal e 600 mil militares, incluindo aposentados e pensionistas – e prevê aumentos parcelados até 2012. Somente neste ano, segundo cálculos do Ministério do Planejamento, o impacto do aumento para os cofres públicos será de R$ 7,7 bilhões.

Todas as concessões feitas pelo governo aos servidores e incluídas na MP podem gerar gasto adicional de R$ 32 bilhões para o presidente da República que assumir em 2011, conforme os cálculos dos técnicos do Planejamento. O cálculo leva em conta os impactos que o orçamento sofrerá a cada ano, até 2012, quando está previsto que entrem em vigor as últimas parcelas dos reajustes negociados neste ano.