A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (3) projeto de lei que prevê a criação de 7,8 mil cargos efetivos e de 420 funções em universidades federais. Os novos servidores serão contratados diretamente pelo Ministério da Educação.
Após a votação favorável na comissão, o P.L 1746/07, que tramita em regime de urgência, segue para votação em Plenário. Se aprovado, vai para análise no Senado e, dali, para a sanção presidencial.
Os novos postos efetivos estão distribuídos entre professores universitários (2,8 mil) e técnicos (5 mil). Além das 420 comissões, asseguradas no texto que já tem o aval da CCJ, o texto original previa outros 180 postos de confiança, voltados para funções de direção, mas foi aprovada uma emenda que suprimiu essa parte do texto, com o argumento de que, em maio, já fora autorizada a criação de 900 vagas de livre nomeação.
O Brasil conta hoje com uma rede de 53 universidades federais, além de instituições federais de ensino superior e tecnológico. Para justificar as novas contratações, o governo destaca que já foram criadas nove novas universidades.
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