Concurso: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, divulga cronograma atualizado de seleção

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) publicou nesta quarta-feira (3) o cronograma atualizado da seleção que oferece quatro chances ao cargo de oficial de justiça. A principal mudança diz respeito ao dia das avaliações objetivas, que agora devem ser aplicadas no dia 12 de julho. A convocação para esta etapa estará disponível a partir do dia 30 de junho e os gabaritos serão publicados na data provável de 13 de julho. 

O concurso oferece quatro oportunidades e é organizado pela Fundação Conesul. A oportunidade exige nível médio e tem salário inicial é de R$ 4.706,10, composto de vencimento básico, gratificações e adicional por risco de vida. Uma vaga é reservada a portadores de necessidades especiais. Os novos servidores deverão cumprir regime de trabalho de 40 horas semanais. A seleção será composta apenas de prova objetiva com questões de múltipla escolha. 

O concurso foi sido suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça no dia 7 de maio, a pedido da Federação das Entidades Representativas Estaduais do Brasil (Fojebra). A decisão foi de caráter administrativo. A Fojebra alegou que o TJRS estaria descumprindo a Resolução CNJ 48/2007, que determina nível superior para a carreira. 

Pouco tempo depois, o concurso foi retomado e as inscrições reabertas, devido à decisão do Plenário do CNJ, que revogou a liminar que suspendia o concurso. A liminar foi derrubada após o Tribunal interpor recurso administrativo, informando ao CNJ que a lei estadual número 11.291/98 estabelece formação de nível médio para o cargo de oficial de justiça. 

O TJ defendeu ainda que a “alteração do pré-requisito de escolaridade acarretaria aumento na despesa com pessoal, não havendo previsão orçamentária para tal custo, implicando ingerência na autonomia administrativa e financeira dos Tribunais” – o que iria contra os artigos 96 e 99 da Constituição Federal.