A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) vai realizar Concurso Público com oferta de aproximadamente cinco mil vagas. O edital está previsto para ser lançado em outubro e as contratações devem ser iniciadas entre fevereiro e março de 2009.
O Processo Seletivo visa substituir toda a mão-de-obra terceirizada que atua nas atividades finais da companhia, por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Segundo o diretor administrativo da Embasa, Belarmino de Castro Dourado, haverá oportunidades para todos os níveis de escolaridade - Fundamental, Médio e Superior. “Os cargos vão desde apoio administrativo, para funções de Encanador, Técnico de Manutenção de Rede, de Tratamento de Água e Esgoto e Leiturista de Hidrômetro, por exemplo, até Engenheiros, Economistas, Administradores e Assistentes Sociais”, informa o executivo, acrescentando que as demissões dos terceirizados devem acontecer de forma gradual, à medida que os aprovados na seleção forem sendo convocados.
Uma ação impetrada pelo MPT baseou-se na legislação trabalhista, a qual exige que a contratação de empregados diretamente ligados à produção das sociedades de economia mista, como a Embasa, seja feita por meio de Concurso Público. A empresa baiana, no entanto, mantém cerca de seis mil trabalhadores terceirizados, enquanto cerca de 3,8 mil são concursados. A terceirização é permitida apenas para algumas áreas, como vigilância e limpeza. “A realização de concursos é uma luta permanente da categoria, porque a terceirização representa precariedade do serviço e exploração de mão-de-obra barata”, declara o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sindae), Adilson Bonfim Souza Aquino.
O juiz André Antônio Galindo Sobral, do MPT, entendeu que o fato originou dano moral aos trabalhadores da região, por terem perdido a oportunidade de serem admitidos por Concurso Público, e aos funcionários da própria empresa, pois não tiveram um contrato assinado diretamente pelos verdadeiros empregadores. Se não cumprir a determinação judicial, a Embasa ainda será obrigada a pagar uma multa diária de R$ 5 mil por cada funcionário contratado de forma irregular. Também ficou determinado o pagamento pela Embasa de uma indenização de R$ 400 mil por dano moral coletivo. A quantia reunida com a multa e a indenização será revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O prazo estabelecido pelo juiz para a realização do novo concurso pela Embasa seria até setembro. No entanto, o último processo realizado pela companhia, em 2005, está sub judice, o que impede o lançamento de um novo edital até a decisão final do caso pela justiça, o que deve ocorrer até setembro. O antigo concurso está em julgamento devido a uma ação impetrada por uma candidata, que se sentiu prejudicada porque o mesmo não foi prorrogado até seu prazo máximo, de dois anos, o que impediu a convocação da participante.
Mais informações através do endereço eletrônico www.direitodoestado.com.br.
Comentário