A Justiça do Trabalho no Ceará determinou a prorrogação da validade do concurso da prefeitura de Maracanaú, município da Região Metropolitana de Fortaleza. Em resposta à ação cautelar proposta pelo Ministério Público do Trabalho, o juiz Carlos Alberto Trindade acatou o pedido de alteração do prazo para que os 313 aprovados na seleção, realizada em 2004, tomassem posse. O certame expiraria nesta quarta-feira (02), o que impossibilitaria os candidatos de ocuparem as vagas.
A intervenção do MPT veio após a prefeitura do município ter descumprido acordo judicial firmado em maio de 2006. Na época, ficou acertado que todos os terceirizados seriam substituídos por profissionais de carreira. Até então, 358 aprovados de 2004 já haviam sido convocados, mas desde o acordo com o MPT, não houve nenhuma nova contratação. “O Município teve mais de 20 meses para convocar e nomear os candidatos remanescentes, porém, ficou inerte durante o período em que lhe foi concedido”, observa o procurador Antônio de Oliveira Lima. “Os trabalhadores não podem ser punidos pela omissão do Município”, destaca. A prefeitura terá que nomear os servidores nos cargos criados, respeitando a ordem de classificação, além de afastar os 779 funcionários contratados sem concurso público
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